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Brasil lidera M&A na América Latina e reforça potencial estratégico para investidores globais

O Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2025 como líder em operações de fusões e aquisições na América Latina, com…
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CVM amplia prazo e consulta mercado sobre desafios na adoção dos relatórios de sustentabilidade ISSB

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma consulta ao mercado com o objetivo de identificar dificuldades e perspectivas associadas…
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STF consolida entendimento sobre anterioridade tributária na revogação de benefícios fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com repercussão geral, que a revogação ou redução de benefícios fiscais que resultem em…
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Aprovação de Contas de Sociedades Limitadas e por Ações

Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades de…
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Receita Federal anuncia regras para Declaração de Imposto de Renda 2025

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras da Declaração de Imposto de Renda 2025 das pessoas físicas. Dentre as…
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STF define modulação de efeitos para não Incidência de ICMS na Transferência de Bens do mesmo Contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, em decisão unânime, a aplicação do entendimento de que o Imposto sobre Circulação de…
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DCBE – Capitais Brasileiros no Exterior: Declaração Anual ou Trimestral 2025 – Ano-Base 2024

Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros…
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Reforma tributária: inclusão do IBS e CBS na base do ICMS e ISS ainda é uma possibilidade

Com a reforma tributária encerram-se as discussões sobre a inclusão de tributos nas bases de outros tributos? A resposta é:…
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TST reafirma Validade de Acordos Extrajudiciais firmados durante a Pandemia

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou, por unanimidade, a validade de acordos extrajudiciais realizados entre uma empresa…
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Carf afasta restrição da Receita e reconhece alíquota zero de Cofins para insumos de fertilizantes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) garantiu a uma importadora de produtos químicos o direito à alíquota zero de…
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Miguel Neto Advogados anuncia Juliana Miyuki Honda como nova sócia da área de Societário e M&A! | Miguel Neto Advogados announces Juliana Miyuki Honda as the new partner in the Corporate and M&A practice!

Temos o prazer de compartilhar que Juliana Miyuki Honda, integrante do nosso time desde dezembro de 2019, agora faz parte do…
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Reforma Tributária: Insights para empresas e consumidores

A equipe tributária do Miguel Neto Advogados preparou um material essencial para entender os desafios e oportunidades trazidos pela Reforma…
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