A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2121/22 que traz alterações nas normas de apuração, cobrança e arrecadação das Contribuições para PIS/Pasep e Cofins.
João Cipriano e Wellington Antunes da Maia, do Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo com as principais mudanças e pontos de atenção e oportunidades tributárias para contestação de alterações da normativa que extrapolam limites legais.