Descontos de até 85% nos juros e 75% nas multas nos pagamentos à vista. Contribuintes podem parcelar os débitos em até 10 anos
Na semana passada a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de um novo programa de anistia e parcelamento de débitos, o PPI 2021.
Poderão ser quitados os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive aqueles em fase de cobrança judicial (execução fiscal), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020.
O programa permitirá o pagamento parcelado dos débitos em até 120 prestações mensais, ou em parcela única, com os seguintes benefícios:
| Débitos Tributários
Reduções |
||
| Forma de Pagamento | Juros | Multas |
| Parcela única | 85% | 75% |
| Até 120 parcelas | 60% | 50% |
Para os débitos não tributários, os descontos sobre os encargos serão de 85% nos pagamentos à vista, e de 60% nos pagamentos parcelados.
Os honorários advocatícios, as custas e despesas processuais também poderão ser parcelados, mas sem qualquer tipo de desconto.
A adesão ao PPI ainda não está disponível, mas poderá ser realizada até o dia 31/08/2021. Somente poderão ser transferidos os saldos de parcelamento celebrados no âmbito do PAT (excluindo-se, portanto, os parcelamentos ordinários e modalidades anteriores do PPI), cujo pedido deve ser feito até 13/08/2021.
A nossa equipe estará à disposição para qualquer informação adicional.
