Sistema S: no próximo dia 25, STJ deve iniciar o julgamento vinculante sobre a limitação da base de cálculo da contribuição de terceiros
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O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) noticiou a inclusão do Tema nº 1.079 na pauta […]
Disputa entre Apple e Gradiente no STF deixa em dúvida futuro do iPhone no Brasil
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São Paulo, 16/10/2023 – A disputa do uso exclusivo da marca Iphone no Brasil – […]