STF | Plenário consolida maioria favorável ao contribuinte sobre fim do voto de qualidade no CARF
Em 2019, a legislação foi alterada para estabelecer que, no caso de empate nos julgamentos […]
Dia: 25 de março de 2022
Em 2019, a legislação foi alterada para estabelecer que, no caso de empate nos julgamentos […]
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