REFLEXOS DA COVID-19 NA TRANSMISSÃO ELÉTRICA
Que a COVID-19 configura situação de força maior ou caso fortuito, não há dúvidas, mas […]
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
Em razão dos efeitos da COVID-19, a Advocacia Geral da União emitiu parecer favorável ao […]