Publicações

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Informativos

Novos prazos para a implementação do eSocial deverão ser divulgados em breve
O Comitê Gestor do eSocial informou que o prazo para implementação do eSocial foi mais uma vez alterado.   Segundo o Comitê, o prazo para que as empresas comecem a inserir os eventos iniciais em ambiente de testes será de 6 (sei
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
O Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) publicou nos últimos dias mais 11 (onze) Súmulas, as quais estabelecem, entre outros entendimentos, diretrizes para interpretação sobre Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”). &nb
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REABERTOS PRAZOS PARA ADESÃO AOS PARCELAMENTOS DA LEI 11.941/2009 (“REFIS DA CRISE”) E DA LEI 12.865/2013 (“REFIS DOS BANCOS E DAS CONTROLADAS”)
Por meio de Lei nº 12.973/2014, fruto da conversão da Medida Provisória 627/2013, restaram reabertos os prazos para adesão ao Refis da Crise, para débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, e ao Refis dos Bancos e das Controladas no Exterior, para
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REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO DA LEI 11.941 DE 2009 ("REFIS DA CRISE") E CRIAÇÃO DE DUAS NOVAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO
CIRCULAR DO DIA 10/10/2013Após grande expectativa, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, a Lei nº 12.865 de 2013 (“Lei 12.865“), fruto da conversão da Medida Provisória nº 615 de 2013 (“MP 615”), por
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO AO TEMA TERCEIRIZAÇÃO
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal ("STF") reconheceu, em 16 de maio de 2014, por maioria de votos, no Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 713.211 (“ARE 713211”), a existência de repercussão geral e irá discut
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ESTADO DE SÃO PAULO EDITA RESOLUÇÕES QUE REGULAMENTAM OS PARCELAMENTOS INCENTIVADOS DE ICMS, IPVA E ITCMD
Foram publicadas hoje a Resolução Conjunta nº 1, que trata sobre os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias–ICMS, bem como a Reso
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Publicada a Lei nº. 12.973, conversão da MP 627
Publicada a Lei nº. 12.973, conversão da MP 627 Novo Padrão Tributário   Foi publicada no dia de hoje a Lei nº. 12.973 (“Lei 12.973”), como resultado da conversão da Medida Provisória nº. 627 (“MP 627”). Trata-se da m
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ESTADO DE SÃO PAULO REABRE PRAZO DE ADESÃO AO PEP PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS VENCIDOS ATÉ 31/12/2013. A ADESÃO DEVE SER FEITA ATÉ 30 DE JUNHO.
Foi publicado hoje, dia 14/05, o Decreto Estadual Paulista 60.444, instituindo o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Estado de São Paulo, nos exatos termos autorizados pelo Convênio ICMS 24/2014, reduzindo multas e demais acréscimos legais med
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Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural
Regulamentação do Programa de Regularização Ambiental e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural     Na última segunda-feira, dia 5/05/2014, foi publicado Decreto n°8.235 de maio de 2014, que estabelece normas gerais complementares aos Pr
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 15% SOBRE VALORES PAGOS ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 15% SOBRE VALORES PAGOS ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO     O Plenário do Supremo Tribunal Federal ("STF") julgou, em 23 de abril de 2014, por
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