Miguel Neto Advogados

Áreas de atuação

Áreas de atuação

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Direito Tributário

Contencioso Tributário
  • Contencioso Administrativo e Judicial
  • Defesa em autos de infração e execuções fiscais, processos administrativos e judiciais nas esferas municipal, estadual e federal, inclusive contribuições previdenciárias
  • Propositura de ações para questionamento de tributos indevidos
  • Assessoria legal em procedimentos de compensação de tributos
  • Assessoria jurídica na emissão de certidões de regularidade fiscal
  • Elaboração de mandados de segurança para obtenção de Certidões, bem como outras matérias de urgência
  • Atuação perante os tribunais superiores
  • Acompanhamento e elaboração de circulares informativas sobre os"leading cases" e jurisprudência dos tribunais
Consultoria Tributária
  • Consultoria tributária preventiva e pró-ativa
  • Tributos diretos e indiretos, incluindo contribuições previdenciárias e tributos aduaneiros
  • Assessoria tributária em fusões e aquisições (M&A), reestruturações societárias e operacionais
  • Elaboração de pareceres em matéria tributária quanto à interpretação e aplicação das normas tributárias e de classificação fiscal
  • Consultoria tributária em financiamento de projetos, reestruturação de dívidas, securitização de recebíveis, emissão de títulos e valores mobiliários
  • Assessoria em direito tributário internacional, aplicação de tratados internacionais, remessas de capitais, importação e exportação, aspectos legais dos preços de transferência e normas de subcapitalização
  • Assessoria a investidores estrangeiros para investimento direto ou no mercado financeiro e de capitais
  • Planejamento tributário na estruturação de investimentos no Brasil e no exterior, visando eficiência tributária legal e segurança fiscal
  • Análise de tributação dos ganhos de capital e demais rendimentos de residentes no exterior
  • Preparação de pedidos de concessão de regimes especiais
  • Elaboração de circulares informativas sobre alterações legislativas e jurisprudenciais relacionadas aos setores de atuação de nossos clientes
  • Due dilligence legal e identificação de contingências de natureza tributária, dentro outros.