Miguel Neto Advogados

Áreas de atuação

Áreas de atuação

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Direito Regulatório

  • Acompanhamento de auditorias ambientais, através da análise das normas aplicáveis às matérias primas, substâncias químicas utilizadas, emissões de poluentes e modus operandi.


  • Acompanhamento legal e ético na captação de recursos para aplicação em projetos vinculados ao meio ambiente.


  • Assessoria às empresas com o objetivo de facilitar um melhor atendimento das leis Federais, Estaduais e Municipais de proteção ao meio ambiente.


  • Assessoria na interpretação e aplicação da legislação ambiental.


  • Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo cumprimento da legislação e licenciamento ambiental: em especial, CETESB; FEAM (MG) e FEEMA (RJ), e junto às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.


  • Realização de auditorias ambientais com assessoria preventiva e litigiosa.


  • Representação e defesa em inquéritos civis, ações públicas e inquéritos policiais envolvendo temas ambientais.


  • Treinamento em Direito Ambiental nas empresas para técnicos responsáveis pela área ambiental.